1. Definições

• "Empresa", "nós", "nosso": Refere-se à CandySpinz
• "Cliente", "utilizador", "si": Refere-se à pessoa ou entidade que utiliza os nossos serviços
• "Serviços": Todos os serviços de consultoria e desenvolvimento tecnológico oferecidos
• "Website": O website organichaccp.org e todos os seus subdomínios
• "Conteúdo": Textos, imagens, vídeos, software e outros materiais

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o nosso website ou contratar os nossos serviços, confirma que:

• Tem capacidade legal para celebrar contratos
• Leu, compreendeu e aceita estes Termos de Uso
• Aceita a nossa Política de Privacidade
• Compromete-se a utilizar os serviços de forma legal e ética

3. Descrição dos Serviços

A CandySpinz oferece os seguintes serviços:

3.1 Consultoria Estratégica

• Análise de necessidades tecnológicas
• Planeamento estratégico de transformação digital
• Auditoria de sistemas existentes
• Recomendações de melhorias

3.2 Desenvolvimento de Software

• Aplicações web personalizadas
• Sistemas de gestão empresarial
• APIs e integrações
• Aplicações móveis

3.3 Análise de Dados

• Business Intelligence
• Dashboards e relatórios
• Data Mining
• Machine Learning

4. Condições de Contratação

4.1 Processo de contratação

• Todos os projetos começam com uma consulta inicial
• Será fornecida uma proposta detalhada com âmbito e preços
• O contrato torna-se válido após assinatura e pagamento inicial
• Alterações ao âmbito requerem aprovação escrita

4.2 Prazos e entregas

• Os prazos são estimativos e dependem da colaboração do cliente
• Atrasos causados pelo cliente podem afetar o cronograma
• Entregas são feitas conforme marcos acordados
• Testes e aprovações são responsabilidade conjunta

5. Preços e Pagamentos

5.1 Estrutura de preços

• Os preços são acordados por projeto ou por hora
• Todos os preços são apresentados sem IVA
• Custos adicionais (licenças, hosting) são cobrados separadamente
• Alterações ao âmbito podem resultar em custos adicionais

5.2 Condições de pagamento

• Pagamento inicial de 50% na assinatura do contrato
• Pagamentos intercalares conforme marcos do projeto
• Pagamento final na entrega e aprovação
• Faturas devem ser pagas em 30 dias
• Atraso no pagamento pode suspender os serviços

6. Responsabilidades das Partes

6.1 Responsabilidades da CandySpinz

• Fornecer serviços de acordo com as especificações acordadas
• Manter confidencialidade das informações do cliente
• Utilizar as melhores práticas da indústria
• Comunicar regularmente sobre o progresso
• Fornecer suporte durante o período acordado

6.2 Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações necessárias de forma atempada
• Participar ativamente no processo de desenvolvimento
• Realizar testes e fornecer feedback
• Efetuar pagamentos conforme acordado
• Manter backups dos seus dados

7. Propriedade Intelectual

7.1 Trabalhos desenvolvidos

• O código desenvolvido especificamente para o cliente pertence ao cliente
• Ferramentas e frameworks próprios da TechFlow permanecem nossa propriedade
• Licenças de terceiros são responsabilidade do cliente
• Direitos autorais são transferidos mediante pagamento completo

7.2 Conteúdo do website

• Todo o conteúdo do website é protegido por direitos autorais
• É proibida a reprodução sem autorização expressa
• Logótipos e marcas registadas são propriedade da TechFlow

8. Confidencialidade

Comprometemo-nos a manter a confidencialidade de todas as informações comerciais, técnicas e estratégicas partilhadas durante a prestação de serviços. Esta obrigação permanece válida mesmo após o término do contrato.

8.1 Informações confidenciais incluem:

• Dados comerciais e financeiros
• Estratégias de negócio
• Informações técnicas e sistemas
• Dados de clientes e utilizadores
• Qualquer informação marcada como confidencial

9. Limitação de Responsabilidade

9.1 Limitações gerais

• A nossa responsabilidade está limitada ao valor do contrato
• Não somos responsáveis por lucros cessantes
• Não garantimos funcionamento ininterrupto dos sistemas
• O cliente é responsável por backups dos seus dados

9.2 Exclusões

Não somos responsáveis por:

• Problemas causados por terceiros
• Falhas de internet ou infraestrutura
• Uso inadequado dos sistemas desenvolvidos
• Alterações não autorizadas ao código

10. Garantias e Suporte

10.1 Período de garantia

• Garantia de 6 meses para defeitos de desenvolvimento
• Correção gratuita de bugs identificados
• Suporte técnico durante o período de garantia
• Atualizações de segurança críticas incluídas

10.2 Suporte pós-garantia

• Contratos de manutenção disponíveis
• Suporte técnico por hora
• Atualizações e melhorias sob orçamento

11. Rescisão do Contrato

11.1 Rescisão pelo cliente

• Aviso prévio de 30 dias por escrito
• Pagamento do trabalho já realizado
• Entrega dos materiais desenvolvidos até à data

11.2 Rescisão pela TechFlow

• Por incumprimento de pagamento após 30 dias
• Por violação dos termos de utilização
• Por impossibilidade de execução do projeto

12. Utilização do Website

12.1 Uso permitido

• Navegação e consulta de informações
• Utilização dos formulários de contacto
• Download de materiais autorizados

12.2 Uso proibido

• Tentativas de acesso não autorizado
• Interferência com o funcionamento do website
• Utilização para fins ilegais
• Reprodução não autorizada de conteúdo

13. Resolução de Conflitos

Qualquer litígio decorrente destes termos será resolvido preferencialmente através de mediação. Caso não seja possível, os tribunais de Porto, Portugal, terão jurisdição exclusiva.

14. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor 30 dias após a sua publicação no website. Notificaremos os clientes ativos sobre alterações significativas.

15. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela lei portuguesa e pela legislação da União Europeia aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (GDPR).

16. Contactos

Para questões sobre estes Termos de Uso, contacte-nos:

17. Disposições Finais

• Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes permanecem em vigor
• A tolerância a incumprimentos não constitui renúncia de direitos
• Estes termos substituem todos os acordos anteriores
• Alterações devem ser feitas por escrito